Termos e condições para a venda

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O website é propriedade e operado pela BESTSELLER HANDELS B.V., número de registo comercial 59896604, Koivistokade 1c, 1013 AC Amesterdão, Países Baixos. Todos os nomes, marcas, marcas registadas e logótipos no website são propriedade da BESTSELLER A/S na Dinamarca ou das suas empresas associadas e parceiros. Todos os nomes, marcas, marcas e logótipos são protegidos por direitos de autor e/ou marcas registadas e só podem ser utilizados com autorização da BESTSELLER A/S ou do respetivo proprietário de tais direitos.

O conteúdo do website, tais como texto, gráficos, ícones, imagens, vídeos, ficheiros áudio e software são propriedade da BESTSELLER HANDELS B.V. ou da BESTSELLER A/S ou das suas empresas associadas e parceiros. O download do conteúdo da página web só é permitido para uso pessoal, não comercial, desde que se mantenha intacto o copyright. Não poderá copiar, republicar ou distribuir conteúdos do website para fins públicos ou comerciais ou utilizar de outra forma o conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização da BESTSELLLER HANDELS B.V., da BESTSELLER A/S ou das suas empresas associadas e parceiros, conforme o caso.

A BESTSELLER HANDELS B.V. não dá garantias quanto à exatidão das informações contidas na página web. No entanto, é sempre bem-vindo a contactar-nos, se encontrar informações incorretas no website.

A BESTSELLER HANDELS B.V. tem o direito de alterar o conteúdo do website em qualquer altura sem aviso prévio.

Note-se que, por vezes, reencaminhamos para o website www.aboutbestseller.com. Esta página é propriedade da BESTSELLER A/S na Dinamarca, e não da loja online BESTSELLLER HANDELS B.V., Koivistokade 1c, 1013 AC Amesterdão, Países Baixos.

Se o website tiver uma ligação a um website de terceiros, a BESTSELLER HANDELS B.V. não dá garantias sobre o conteúdo do website de terceiros. Estas ligações são feitas apenas para sua conveniência, mas é por sua conta e risco quando visita um website de terceiros.

Por favor leia sobre como processamos os dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA A VENDA

Os termos e condições abaixo aplicam-se a todas as entregas de BESTSELLLER HANDELS B.V., Koivistokade 1c, 1013 AC Amesterdão, Países Baixos, número de registo comercial na Holanda 59896604 ("BESTSELLLER"), a clientes que comprem mercadorias na loja online BESTSELLER.
 

1. Celebração do contrato

Foi celebrado um contrato final e vinculativo entre si e a BESTSELLER quando a sua encomenda foi confirmada pela BESTSELLER. A BESTSELLER enviar-lhe-á uma confirmação de encomenda por email quando a encomenda tiver sido confirmada e enviada. A receção da encomenda recebida imediatamente após a sua realização não constitui uma confirmação de encomenda.

Só está autorizado a comprar produtos na loja online BESTSELLLER se for um consumidor privado, ou seja, não um cliente comercial.

Utilização justa
A BESTSELLER reserva-se o direito de impedir as pessoas de fazer compras através da loja online BESTSELLER no caso de um elevado número de devoluções.

Além disso, a desativação de contas de clientes também pode ser desencadeada por suspeita de fraude.
 

2. Preços, impostos e entrega

Todos os preços são indicados incluindo o IVA e outros impostos. O preço aplicável é o indicado na loja online BESTSELLER em relação ao produto relevante na data da colocação da encomenda.

A BESTSELLER reserva-se o direito de alterar quaisquer preços incorretamente indicados na loja online da BESTSELLER. Além disso, a BESTSELLER reserva-se o direito de alterar quaisquer preços, impostos e/ou outros custos declarados na loja online da BESTSELLER a qualquer altura, por exemplo, devido a alterações nas taxas de IVA ou outras taxas e encargos públicos, aumento de custos ou como resultado da evolução geral dos preços de retalho.

É de notar que alguns bancos cobram uma taxa de transação extra no estrangeiro. Esta taxa é cobrada pelo banco e não será reembolsada pela BESTSELLER. Para mais informações, por favor contacte o seu banco.

Ao encomendar mercadorias na loja online da BESTSELLER, será adicionado o seguinte montante ao pagamento dos custos de envio:

A BESTSELLER Handels B.V. não ajuda no reembolso do IVA para a compra de produtos da nossa loja online, que são exportados para fora da União Europeia por particulares ou empresas clientes. Isto também diz respeito aos produtos que são comprados com Click & Collect. Por conseguinte, as lojas BESTSELLER que oferecem o serviço Click & Collect não são obrigadas a ajudar no reembolso do IVA sobre produtos comprados à BESTSELLER Handels B.V.
 

3. Pagamento

Ao encomendar mercadorias na loja online BESTSELLER é possível utilizar as seguintes opções de pagamento:

Cartão de crédito e débito (VISA, Mastercard, AMEX, Maestro)

Este método de pagamento requer um cartão de crédito ou débito válido. Reservamo-nos o direito de verificar a validade do cartão. O montante será reservado no seu cartão e será debitado após o envio da mercadoria.

• PayPal
  Este método de pagamento requer uma conta PayPal, na qual terá de iniciar a sessão no processo de pagamento. Se não tiver uma conta PayPal, pode facilmente criar uma gratuitamente no seu website.
• Fatura Klarna
  Este serviço de pagamento é oferecido em cooperação com o Klarna Bank AB. O prazo de pagamento é de 30 dias a partir da expedição da mercadoria.
  A Fatura Klarna só está disponível em caso de avaliação de crédito positiva. Para este efeito, durante o processo de encomenda e tratamento da sua compra, reencaminhamos os seus dados para uma morada e verificação de crédito à Klarna. Só podemos oferecer-lhe os métodos de pagamento disponíveis com base no resultado da verificação de crédito. Informações gerais sobre a Klarna e os termos de utilização podem ser encontrados em klarna.com. Ao escolher este método de pagamento, celebra um acordo directamente com a Klarna, que está sujeito aos Termos e Condições da Fatura Klarna e Política de Privacidade da Klarna. Se não puder aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade, por favor escolha outro método de pagamento.

Todos os pagamentos estão sujeitos a validação e autorização tanto do emissor do cartão/fornecedor do pagamento como nossa, para manter a segurança e prevenir a fraude. Reservamo-nos o direito de recusar determinados métodos de pagamento e/ou referir um método de pagamento diferente, dependendo das circunstâncias.
 

4. Entrega

A menos que tenha sido informado do contrário, o tempo habitual de entrega a partir do momento da colocação da encomenda é:

A BESTSELLER não é obrigada a entregar mercadorias que estejam fora de stock.
 

5. Direito de revogação

O cliente tem o direito de rescindir o contrato celebrado sem apresentar qualquer motivo.

Período de retratação

• O período de reflexão é de 100 dias – no entanto, só reembolsamos os custos de envio se exercer o seu direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias. Para obter mais informações sobre o reembolso do custo de entrega, consulte abaixo sobre o reembolso.
• Período de retratação para cartões de oferta: o período de retratação para cartões de oferta é de 14 dias.
• Este período é calculado a partir da data em que recebeu a mercadoria.
• Se a última data em que os bens podem ser devolvidos for um feriado, um sábado, um domingo, 24 de Dezembro ou 31 de Dezembro, o prazo expirará no dia útil seguinte.
• O prazo foi observado se enviar uma mensagem de que pretende exercer o direito de rescisão antes de o prazo expirar.

Como é que rescinde o contrato?

• Se quiser rescindir o contrato, envie uma declaração clara para BESTSELLER [BESTSELLER HANDELS B.V., Koivistokade 1c, 1013 AC Amesterdão, The Netherlands, att.: E-commerce Customer Service, email: customerservice@bestseller.com dizendo que deseja rescindir este contrato. Na sua declaração, indique o seu nome, morada, número de telefone, email, número de encomenda e que produtos deseja devolver.
• Esta declaração pode ser facilmente enviada ao Serviço de Atendimento ao Cliente através do nosso Formulário de Contacto.
• Também pode utilizar este Formulário Modelo de Rescisão, que, no entanto, não é obrigatório.
• Informamos que o endereço para o qual deve ser enviada a declaração inequívoca de rescisão do contrato difere do endereço para devolução dos produtos. O endereço para a devolução dos produtos está listado abaixo em "Devolução de mercadorias".
• Caso os seus bens nos tenham sido devolvidos sem uma declaração de que exerce o seu direito de rescisão, consideraremos a devolução dos produtos como uma rescisão do contrato.
• No caso de ter escolhido o método de entrega Click & Collect (recolha da encomenda numa das nossas lojas) e não levantar a sua encomenda no prazo de 14 dias de calendário a partir da data de entrega da encomenda na loja, a encomenda será devolvida para a loja online BESTSELLER. Consideraremos esta devolução como uma rescisão do contrato.

Reembolso

• Se exercer o seu direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a partir da data em que recebeu a mercadoria, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo custos de envio (excluindo custos adicionais, se tiver escolhido um meio de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendioso por nós oferecido).
• Se exercer o seu direito de rescisão do contrato entre 15 e 100 dias a partir da data de recebimento da mercadoria, não reembolsaremos os custos de envio.
• Reembolsaremos seus pagamentos sem atrasos desnecessários e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a data em que recebemos sua solicitação de rescisão deste contrato. Os reembolsos serão creditados no seu método de pagamento original, a menos que você tenha explicitamente aceitado o contrário. Em qualquer caso, você não será cobrado de nenhuma taxa como resultado do reembolso.
• Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até o cliente ter apresentado documentação de que os bens foram devolvidos, conforme seja apropriado.
• No caso de uma devolução parcial, não receberá o reembolso dos custos de entrega.

Devolução de bens

• Deve devolver os bens à BESTSELLLER sem demora indevida e o mais tardar 14 dias após a data em que nos tiver informado que pretende rescindir o contrato. A rescisão do contrato será considerada em tempo útil se, antes do termo do prazo de 14 dias, tiver entregue os bens aos serviços postais ou outros serviços que se tenham comprometido a encarregar-se do envio dos bens à BESTSELLER. Para conservar a prova de que se retirou do contrato em tempo útil, deve conservar o número de recepção ou de devolução, declarando que entregou os bens aos serviços postais, etc., para efeitos de expedição.
• Em caso de devolução deverá suportar o custo direto da devolução dos bens (franquia/carga).
• Nome e endereço do BESTSELLER para onde os bens devem ser devolvidos: BESTSELLER Commerce Poland Sp. z o.o., ul. Prosta 40, 72-100 Łozienica, Polónia.

Para devolver artigos, deve registar a sua devolução através do nosso portal de devoluções online. Após o registo, vai receber uma etiqueta de devolução. 

Bens usados/danificados

• Só é responsável por qualquer depreciação do valor dos bens causada por outro manuseamento que não o necessário para determinar a natureza, qualidade e função dos bens.
• Algumas das nossas mercadorias são seladas com uma etiqueta especial.  Esta etiqueta não o impede de experimentar o produto, no entanto, se a etiqueta for removida, poderá não conseguir exercer o seu direito de devolução total.

Bens fabricados de forma especializada

• O direito de rescisão do contrato não se aplica aos bens produzidos de acordo com as suas especificações ou com um claro toque pessoal.
   

6. Notificação em caso de não-conformidade dos bens

Nos termos da lei dinamarquesa de venda de mercadorias, a BESTSELLER concede um direito de 24 meses para notificar a falta de conformidade das mercadorias. Este direito de dar aviso de falta de conformidade dos bens significa que pode reclamar de erros e defeitos relacionados com os bens, que apareceram no prazo de 24 meses após a compra. Deve queixar-se dentro de um prazo razoável após o erro ou o defeito ter sido ou deveria ter sido notado. Iremos reembolsar os custos de frete pagos pelo cliente em relação ao envio de devolução, com base nos custos de envio do tipo de entrega padrão menos dispendioso por nós oferecido, desde que a reclamação seja justificada.

Pode apresentar uma reclamação enviando a nota de devolução (incluindo o código de devolução) e o produto defeituoso para o seguinte endereço:

BESTSELLER Commerce Poland Sp. z o.o.
Prosta 40
72-100 Łozienica
Polónia
 

7. Procedimento de reclamações de clientes

8. Responsabilidade

A BESTSELLER não é responsável por quaisquer atrasos ou por não cumprimento devido a força maior.  Enquanto persistir uma situação de força maior, BESTSELLER fica isento do cumprimento das suas obrigações.

A responsabilidade da BESTSELLER por toda e qualquer reclamação é limitada a um montante igual ao preço do bem adquirido pelo cliente.

A BESTSELLER assume a responsabilidade pelo produto perante si ao abrigo da lei aplicável.